A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados e a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal analisam, nesta terça-feira (3), requerimentos que tratam da inclusão — e da suspensão — das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Governo Federal. As iniciativas são de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), na CVT, e do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), na CI, ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).
Na Câmara, o requerimento nº 18/2026, apresentado por Busato, propõe a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no PND. O objetivo é debater medidas que assegurem infraestrutura logística adequada e segurança jurídica ao escoamento da produção nacional, especialmente pelo Arco Norte.
Segundo o deputado, a revogação do ato que incluía as hidrovias no programa representa um entrave relevante ao desenvolvimento da infraestrutura logística nacional, sobretudo diante da perspectiva de crescimento da produção agrícola.
“A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, afirmou o parlamentar no requerimento.
A estimativa é de que Mato Grosso alcance 144 milhões de toneladas de grãos até 2035, o que exigirá maior capacidade de escoamento.
Atualmente, a manutenção dessas vias depende de licitações anuais do DNIT, sujeitas a contingenciamentos orçamentários, o que compromete a navegabilidade plena, especialmente durante o período de seca na região amazônica. A proposta de concessão prevê investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, permitindo maior eficiência operacional e redução dos custos logísticos.
Busato argumenta ainda que o modal hidroviário emite cerca de 70% menos gases de efeito estufa em comparação ao rodoviário, além de aliviar a pressão sobre rodovias estratégicas, como a BR-163, reduzindo acidentes e gastos com manutenção.
O requerimento ressalta que a concessão não significa privatização dos rios, mas a delegação de serviços de manutenção e operação logística, com cobrança direcionada a grandes embarcações comerciais, sem impacto para ribeirinhos ou para o transporte de passageiros.
Já no Senado, o requerimento apresentado por Zequinha Marinho propõe discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias no PND. Para o senador, é necessário aprofundar o debate sobre o modelo proposto.
“É imprescindível conhecer o projeto detalhado pensado para as hidrovias, compreender como a privatização será estruturada, discutir o modelo de gestão proposto, avaliar a viabilidade logística e garantir transparência sobre os critérios que orientarão o processo. Além disso, torna-se fundamental assegurar que o PND estabeleça mecanismos claros de fiscalização, respeito às populações tradicionais e proteção dos ecossistemas locais”, afirmou.
Café da manhã da FRENLOGI
O primeiro café da manhã de 2026 da FRENLOGI, com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), foi realizado na semana passada (quarta-feira, 25) e teve como foco os relatos dos representantes da Cargill sobre os protestos e a invasão ao terminal em Santarém (PA).
Durante o encontro, o diretor de Portos América do Sul da Cargill Agrícola S/A, Régis Prunzel, e a gerente jurídica Sandra F. Silva descreveram os impactos da ação, que resultou na paralisação do acesso de caminhões — inclusive cargas oriundas do Mato Grosso — além de danos ao patrimônio, quebra de câmeras e prejuízos a equipamentos de tecnologia portuária.
O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL-MT), promoveu o encontro com representantes do setor produtivo. Participaram ainda a presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frente, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), e o presidente da Câmara Temática Rodoviária, deputado Diego Andrade (PSD-MG).