Como Presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) manifesto meu apoio à Nota Técnica emitida pela ABEMF (Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização) em relação ao Projeto de Lei n°. 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas.
É crucial reconhecer a importância da discussão sobre normas para o setor, porém, é fundamental que tais normativas considerem as particularidades e dinâmicas específicas do mercado de fidelização. A regulação excessiva pode comprometer o crescimento e a contribuição desse setor para a economia nacional.
Destaca-se que os programas de fidelidade têm como objetivo principal premiar a fidelidade e o engajamento dos consumidores, estimulando o consumo e contribuindo para a movimentação econômica. Qualquer interferência excessiva nesse ecossistema poderia prejudicar tanto as empresas quanto os consumidores.
Diante disso, é necessário um amplo debate para aperfeiçoamento das disposições regulatórias propostas no PL 2767/2023, levando em consideração os pontos levantados pela ABEMF e demais atores do setor. Estou à disposição para contribuir com esclarecimentos e para colaborar com a evolução dessas discussões.
Deputado Júlio Lopes
Presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI
Senador Wellington Fagundes
Presidente da FRENLOGI