O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL-MT), discursou nesta noite desta terça-feira (25), no Plenário do Senado Federal, em defesa da segurança jurídica e da previsibilidade para o setor produtivo brasileiro, após a paralisação de operações no Porto Organizado de Santarém.
Em sua manifestação, o parlamentar classificou o episódio como uma crise de ordem institucional, destacando que a interrupção das atividades portuárias compromete contratos, afeta trabalhadores e impacta diretamente a economia nacional.
“Porto não é de governo, não é de partido, não é de grupo. Porto é infraestrutura estratégica. Quando um porto para, o Brasil para junto”, afirmou.
Revogação de decreto e tensão no Arco Norte
Após cerca de um mês de protestos e ocupação de terminal da Cargill por povos indígenas, o governo federal revogou, nesta segunda-feira, o Decreto nº 12.600/2025, que tratava das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Os manifestantes apontavam riscos ambientais, sociais e ausência de consulta prévia relacionada a projetos de dragagem e possíveis concessões no Rio Tapajós.
O presidente da FRENLOGI reconheceu a legitimidade do direito à manifestação e ao diálogo democrático, mas ponderou que a ocupação de infraestrutura crítica, a interrupção de operações e o descumprimento de decisões judiciais configuram ilegalidade e fragilizam o ambiente institucional.
Segundo ele, parte da tensão decorre de compromissos assumidos pelo governo brasileiro em fóruns internacionais, inclusive durante a COP 30, que teriam gerado expectativas nas comunidades tradicionais. “Quando o Estado assume compromissos públicos e não entrega resultados concretos, cria-se um ambiente de frustração que pode evoluir para conflito”, afirmou.
Impactos nacionais e insegurança jurídica
O parlamentar ressaltou que a paralisação não representa um problema local, mas nacional, uma vez que o porto integra o chamado Arco Norte — corredor estratégico para o escoamento da produção de estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.
Ele citou ainda outros gargalos estruturais enfrentados pelo país, como a indefinição em torno da Ferrogrão e entraves em importantes rodovias, como exemplos de como a insegurança jurídica e a morosidade decisória afetam a competitividade brasileira.
“Fragilidade institucional custa caro. Custa investimento que não vem, crédito mais caro, competitividade e empregos que deixam de ser gerados”, destacou.
Convocação institucional
Em seu pronunciamento, o presidente da FRENLOGI fez um apelo ao Congresso Nacional, aos governadores dos estados diretamente impactados e ao governo federal para que tratem o tema como questão de Estado, acima de disputas partidárias ou ideológicas.
Para ele, previsibilidade é condição essencial para o desenvolvimento e se sustenta em três pilares: respeito à lei, segurança jurídica e ação firme do Estado quando a legalidade é violada.
“Diálogo não é sinônimo de paralisia. Mediação não é sinônimo de omissão. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança”, concluiu.