A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2234/2023 (antigo PL 1027/2015), de autoria do senador Efraim Filho, membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), que destina 5% da receita das multas de trânsito aplicadas por estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A votação foi realizada no Plenário nesta quinta-feira (16) e, com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado corresponde a um substitutivo do Senado, cuja redação final foi apresentada pela deputada Chris Tonietto.
O senador Efraim Filho destacou que a proposta fortalece as políticas de segurança pública e amplia as ações voltadas à segurança viária no país.
“Essa é uma luta antiga do nosso mandato: buscar caminhos que viabilizem mais investimentos em segurança pública. Eu tenho convicção absoluta de que fortalecer a estrutura do trânsito significa salvar vidas e garantir mais tranquilidade à população”, frisou o senador Efraim.
“É preciso garantir ruas mais seguras, valorizando agentes de trânsito e transformando arrecadação em políticas públicas efetivas para o cidadão, que deve ser o maior compromisso de quem ocupa cargos de poder”, complementou.
O texto também estabelece que, para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão comprovar que possuem órgão responsável pela segurança viária estruturado, com a instituição do cargo de agente de trânsito organizado em carreira.
A medida busca fortalecer a estrutura dos órgãos de trânsito e ampliar as ações de segurança viária no país.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação
Arte: Janaína Valadares, social media