A Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro, responsável por analisar o PL 733/25, realizou nesta quarta-feira (26/11) uma audiência pública para discutir a mão de obra portuária sob a perspectiva dos empregadores.
O presidente do comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB), informou no início da reunião que a proposta deverá ser votada somente no próximo ano. A presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI e vice-presidente da Comissão, deputada Daniela Reinehr (PL/SC), acompanhou o debate.
Durante a audiência, o relator Arthur Oliveira Maia (União/BA), membro da FRENLOGI, antecipou alguns pontos que devem integrar o relatório final. Ele destacou que o colegiado dividiu as discussões em duas etapas — a visão dos empregados e dos empregadores — e afirmou que, embora o tema seja complexo, é necessário avançar para uma solução definitiva.
Entre os encaminhamentos já definidos, o relator declarou ter posição consolidada sobre a necessidade de alterar a destinação dos recursos voltados ao treinamento da mão de obra portuária. Para ele, “a Marinha não deve permanecer responsável pela capacitação, por não possuir estrutura adequada — fato reconhecido pela própria instituição”. Segundo o parlamentar, o setor vive um processo contínuo de modernização, com equipamentos e navios cada vez mais avançados, o que exige qualificação permanente dos trabalhadores. Ele afirmou buscar uma alternativa que contemple o Brasil, baseada na garantia de direitos e no princípio da universalidade, reforçando que o entendimento é sempre o melhor caminho. Caso não haja consenso, caberá à Câmara deliberar pelo voto após o esgotamento do debate.
A deputada Ana Paula Lima (PT/SC), integrante da FRENLOGI, lembrou que o PL 733/25 não é um projeto do Governo Federal, mas de iniciativa parlamentar, e que a Lei nº 12.815 já era considerada moderna, podendo ser ajustada em vez de substituída. Ela ressaltou que as divergências entre trabalhadores e empregadores são pequenas e que o relatório pode solucionar os pontos sensíveis sem prejudicar nenhuma categoria. A parlamentar alertou para riscos de insegurança jurídica e defendeu que os termos “modernização” e “flexibilização” não podem resultar em perdas para os trabalhadores portuários, que enfrentam um cotidiano pesado e estratégico para o país.
O deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), membro da Frente, defendeu a necessidade de um sistema portuário eficiente, com integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias e dutovias. Ele destacou a importância da Lei 12.815 e da qualificação da mão de obra diante da crescente modernização dos equipamentos, ressaltando que a eficiência portuária é essencial para garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.
Já o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), integrante da FRENLOGI, ressaltou que a discussão é sensível para o setor portuário. Ele defendeu que modernização não pode significar precarização, mas sim qualificação e melhorias nos processos, sem retirada de direitos. O parlamentar destacou ainda a importância de garantir previsibilidade ao setor e segurança jurídica aos trabalhadores.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades do setor: Jesualdo Silva, presidente do Conselho Gestor do IBL e diretor-presidente da ABTP; Sérgio Aquino, conselheiro do IBL e presidente da FENOP; Caio Morel, diretor-executivo da ABRATEC; Rafaela Brandão, coordenadora jurídica da ATP; Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; Gilmara Timóteo, diretora-executiva da ABEPH; e Denise Dalescio, analista sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT.
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