O presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da FRENLOGI, deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), promoveu na noite desta quarta-feira (27) mais uma edição de sua live mensal dedicada ao debate sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, desta vez com o tema “Direitos e deveres dos usuários”. A convidada foi a arquiteta e urbanista Carolina Baima, consultora legislativa do Senado Federal, que apresentou uma visão geral do PL 3278/2021, de autoria do senador Antonio Anastasia – hoje ministro do TCU.
O projeto, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o transporte público como serviço essencial para garantir o acesso à cidade e à vida. Elaborado de forma coletiva, o texto busca dar mais segurança regulatória ao setor, regularizar modelos de financiamento e contratos e responder à crise de sustentabilidade agravada pela pandemia.
Durante a transmissão, que contou também com a presença do diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, e dos especialistas Higor Guerra, da Aneinfra, e Frederico Lacerda, do gabinete parlamentar, Carolina Baima destacou que o marco legal amplia os direitos dos passageiros, assegurando indicadores de qualidade, participação no planejamento, acesso a informações claras e acessíveis, prioridade de circulação, uso de tecnologias sustentáveis e segurança viária. Além dos direitos, a proposta prevê deveres aos usuários, como a preservação do patrimônio, o pagamento da tarifa e o respeito às regras de convivência, de forma a garantir um serviço compartilhado e de qualidade.
O diretor de relações institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, participou da live e ressaltou a relevância do tema. Ele lembrou das discussões promovidas pela Frente nos cafés da manhã semanais e convidou o deputado para um debate sobre mobilidade urbana. Ele enfatizou a importância do investimento em logística para o desenvolvimento do país e a necessidade de soluções para os desafios da mobilidade urbana, mencionando o PL 3278/2021 como atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O deputado Rubens Otoni, por sua vez, destacou a contribuição da consultora Carolina Baima sobre os detalhes da legislação e, ao final, anunciou que realizará visitas técnicas aos trechos em duplicação da BR-153, em cidades como Vianópolis, Rialma, Uruaçu e Campinorte, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e garantir que a obra dentro das cidades seja concluída dentro do prazo previsto.
A live está disponível no canal do deputado no YouTube, clique aqui.