A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que trata do novo Marco Legal do Sistema Portuário Brasileiro, realizou uma audiência pública voltada à segurança nos portos — tema que até então não constava no escopo original da proposta. A iniciativa partiu do relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), integrante da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), que alertou: “No âmbito do projeto não há referência sobre segurança pública”.
Durante a reunião, o parlamentar destacou a atuação do crime organizado nos portos brasileiros e internacionais, citando o caso do Porto de Santos: “Mesmo com câmeras espalhadas por todo o terminal e scanners modernos, foram apreendidos 850 quilos de cocaína”. Maia defendeu que a segurança portuária deve ser tratada como uma questão nacional, sob responsabilidade da Polícia Federal: “Não há como a guarda portuária ficar responsável. Uma ação dessa tem que ser tratada de forma nacional”.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Marcelo João da Silva — presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) — reforçou a importância da coordenação entre os diversos órgãos envolvidos: “A segurança pública se impôs ao longo da última década. Hoje, o tráfico internacional de drogas preocupa extremamente os armadores e grupos econômicos que atuam no complexo portuário”. Ele também destacou que “apenas com investigações de polícia judiciária, coordenadas pela Polícia Federal, é possível alcançar as organizações criminosas”.
A audiência contou com a presença de autoridades e especialistas do setor, como Dejacy da Conceição (ANGPB), José Eduardo Florido Turcato (Autoridade Portuária de Santos) e Gilmara Pereira Temóteo (ABEPH), entre outros.
A deputada Daniela Reinehr (PL/SC), vice-presidente da Comissão e presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, conduziu os trabalhos e anunciou a aprovação do requerimento nº 46/2025, que inclui representantes do Sistema CNT, CEST, SENAT e TL como expositores na próxima audiência pública. Reinehr ressaltou o caráter participativo da comissão: “Temos ouvido os representantes do setor em todos os portos que visitamos. Esse diálogo tem sido essencial para o avanço dos trabalhos e para garantir que o novo marco legal reflita as reais necessidades do setor”.