O relator da MP 1.304/25, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) são integrantes da FRENLOGI
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória 1.304/25, que estabelece novas regras para o setor elétrico e busca conter o aumento das tarifas de energia. Editada para enfrentar o crescimento dos subsídios e a contratação obrigatória de termelétricas, a medida passou a tratar também da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. O texto, aprovado na forma de projeto de lei de conversão, segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada pela comissão mista e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser votada no Senado em sessão simbólica. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB/AM), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), destacou que o texto representa um avanço na modernização e reestruturação do setor elétrico, com o objetivo de oferecer energia mais barata e promover o reequilíbrio do sistema.
“Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e num regime de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, com compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor e enfrentar as discussões estratégicas do setor”, afirmou o relator após a votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também integrante da FRENLOGI, ressaltou o trabalho técnico e a capacidade de articulação dos parlamentares envolvidos.
“É reconhecer a capacidade e o trabalho na construção deste texto, votado e aprovado hoje na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Meus parabéns pela capacidade de articulação e pelo conhecimento de uma das matérias mais complexas do país, que é o setor elétrico brasileiro”, destacou.
Abertura do mercado livre
Um dos principais avanços introduzidos pelo Congresso foi a inclusão da abertura gradual do mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre – ACL) para consumidores residenciais e comerciais. A medida permitirá que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica.
O cronograma prevê a implementação em dois anos para indústrias e comércios e em três anos para consumidores residenciais. Antes disso, serão adotadas medidas de conscientização e regulamentação do Suprimento de Última Instância (SUI), que assegura o fornecimento de energia em situações emergenciais.
Redução de custos e subsídios
A MP busca limitar os gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia políticas públicas como a Tarifa Social e o programa Luz para Todos. O orçamento da CDE para 2025 é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 32,45% em relação ao ano anterior.
O texto aprovado define um limite para o valor total da CDE, com atualização pela inflação a partir de 2027, e determina que 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada ao fundo pelos próximos sete anos, com aporte estimado em mais de R$ 15 bilhões.
O projeto também prevê isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), que poderão ser beneficiados com isenção de IPI, PIS/Cofins e redução de imposto de importação, incentivando a adoção de novas tecnologias e a eficiência no uso da energia.
Outras mudanças
Entre os pontos debatidos, destaca-se a manutenção de regras específicas para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), proposta pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), integrante da FRENLOGI. Também foram ajustados os critérios de atualização de contratos, que passarão a seguir o INCC para investimentos e o IPCA para contratos de operação.
O texto ainda manteve a possibilidade de revisão sobre a apuração de royalties do petróleo.
Fotografia: Jonas Pereira/ Agência Senado.