A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou neste mês (9 de julho), proposta que fortalece a política de resíduos sólidos ao prever a utilização de espaços públicos para atividades de logística reversa. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), ao Projeto de Lei 1437/22, de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR).
A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para determinar que os planos municipais de gestão integrada de resíduos prevejam a disponibilização de áreas públicas específicas para a coleta e retorno de materiais ao ciclo produtivo.
Segundo o relator, a proposta amplia a eficiência do sistema de logística reversa ao garantir acessibilidade à população e às empresas responsáveis. “A disponibilização de espaços públicos também favorece a participação de cooperativas de catadores e outras formas de associação, fortalecendo a economia circular e a inclusão social”, destacou Cobalchini.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Confira aqui a íntegra do texto aprovado pela comissão.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fotografia: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados