O MoveInfra e o programa Melhores Rodovias do Brasil – ABCR promoveram, nesta quarta-feira (30/07), um debate sobre o novo marco do licenciamento ambiental, com foco nas mudanças previstas no Projeto de Lei nº 2.159/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial.
Vale relembrar que, quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados neste mês, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) – integrante da FRENLOGI – atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência em torno de um projeto benéfico para o país.
O encontro reuniu representantes dos setores público e privado para discutir as atualizações propostas, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Participaram da conversa o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Thomaz Toledo; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos.
Durante a live, os participantes reforçaram que o novo marco legal não simplifica de forma indevida o processo de licenciamento, como muitas vezes se divulga, mas busca construir um caminho mais racional e eficiente, que una o desenvolvimento da infraestrutura com a responsabilidade ambiental. A proposta é tratada como uma oportunidade de aprimorar os procedimentos, trazendo mais segurança jurídica, previsibilidade e agilidade aos empreendimentos, especialmente em regiões com carência de investimentos.
“A LAC não significa afrouxamento. Ela permite uma fiscalização mais qualificada e focada nos empreendimentos que realmente exigem atenção”, explicou Ronei Glanzmann. O modelo já vem sendo implementado de forma progressiva e segura em 14 estados e no Distrito Federal.
Segundo os especialistas, o novo marco não reduz a responsabilidade dos órgãos ambientais, nem enfraquece os compromissos ambientais do país. Ao contrário, mantém a exigência de planos objetivos de controle de impactos e reforça a necessidade de uma atuação técnica e transparente. “Não há qualquer alteração na responsabilização por danos ambientais”, ressaltou Thomaz Toledo.
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, destacou que o debate sobre o novo marco do licenciamento ambiental é resultado de mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional. Durante o encontro, o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides, ressaltou que a proposta representa uma oportunidade concreta de avanço. “Trata-se de um projeto que propõe mecanismos para superar a morosidade excessiva que historicamente tem travado obras essenciais para o desenvolvimento do país”, afirmou. Segundo o Ministério, é preciso enfrentar com responsabilidade e urgência os entraves que afetam a infraestrutura nacional, conciliando agilidade e proteção ambiental.
Na mesma linha, Marco Aurélio Barcelos afirmou que a proposta tem como foco os ritos e prazos do processo de licenciamento. “Não é um ataque ao sistema de proteção ambiental, e sim um esforço para torná-lo mais funcional.”
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