A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) protocolou hoje, 19 de agosto, ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dirigido à ministra Esther Dweck, solicitando a nomeação dos aprovados no concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento foi assinado pelo presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL/MT), e pelo deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana.
O pleito busca a autorização para a nomeação de 100% do cadastro de reserva, além da convocação de excedentes em vagas legalmente disponíveis, a exemplo de desistências e exonerações. Também solicita a priorização orçamentária para viabilizar a nomeação da segunda turma de aprovados.
A medida é considerada estruturante e emergencial, necessária para recompor o quadro técnico da ANTT, reduzir a dependência de mão de obra terceirizada, mitigar riscos operacionais e garantir a continuidade das atividades regulatórias estratégicas da Agência.
Em julho, a Comissão de Infraestrutura do Senado ouviu representantes de diversas agências reguladoras, que alertaram para perdas orçamentárias severas e impactos sobre projetos estratégicos, segurança e fiscalização. Nesse contexto, a recomposição do corpo funcional da ANTT é vista como fundamental para assegurar a eficiência regulatória e contribuir com os objetivos do Governo Federal de ampliar a infraestrutura, modernizar o Estado e fortalecer as autarquias estratégicas.
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