A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça (2) o PL 4223/24, que proíbe o cancelamento automático de trechos subsequentes de passagens aéreas em caso de não comparecimento do passageiro. A proposta também permite a transferência de titularidade da passagem. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), integrante da FRENLOGI, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), também membro da frente.
O substitutivo apresentado por Amin mantém a gratuidade na correção de nome e a proibição de cancelamentos, mas restringe o direito à transferência a uma única classe tarifária. A senadora argumenta que o mercado aéreo brasileiro é altamente concentrado, o que favorece práticas prejudiciais ao consumidor e contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Também foi aprovado o substitutivo ao PL 1086/2024, que estabelece margem de preferência para veículos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio em compras e locações públicas, além de priorizar esses combustíveis no abastecimento da frota oficial. A proposta é do senador Fernando Farias (MDB-AL), com relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), ambos integrantes da FRENLOGI.
Também vale destacar a aprovação do requerimento para realização de audiência pública sobre a revisão tarifária dos gasodutos de transporte de gás natural. As tarifas de transporte representam cerca de 20% do preço final do gás e são apontadas como um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor. A expectativa da indústria era de redução nos custos, mas as propostas apresentadas pelas transportadoras indicam aumento. A audiência busca esclarecer os impactos das propostas e reforçar a necessidade de revisão das tarifas, sob risco de retração do mercado e desestímulo ao crescimento do setor.