Atuação de membros da FRENLOGI e de outras frentes parlamentares parece sensibilizar o Governo, que estaria considerando efetuar mudanças na medida provisória, segundo o site Jota
Após fortes reações de parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) e de outras frentes na semana passada, o governo já estuda ajustes no texto da MP 1303 para que a proposta avance, informa o site Jota.
A questão das debêntures incentivadas de infraestrutura, que deixariam de ser isentas de acordo com o texto original da medida, pode ser alterado para evitar que aumentem os custos do setor financeiro para a compra desses títulos. Ainda que não exista uma sinalização oficial, a equipe econômica do Governo estaria considerando ceder e garantir a taxação de 5% para as novas emissões e subscrições.
Segundo o site, a ideia é fazer voltar a valer a regrar de tributação exclusivamente na fonte para as debêntures adquiridas por pessoas jurídicas. Na prática, caso seja mantida a determinação da MP em vigor, o IR seria elevado de 15 para 25% sobre as debêntures em carteira dos bancos, com impacto sobretudo no BNDES, maior operador desse tipo de título.
“Outro ajuste é na regra para debêntures subscritas (com compromisso firmado) em 2025, mas ainda não efetivamente emitidas – chamadas de debêntures faseadas, porque são emitidas ao longo das etapas do projeto e não de uma vez só. Do jeito que está a MP, mesmo com a regra nova de taxação valendo só para as emissões a partir de 2026, não está garantida a isenção dos contratos já firmados e que apoiam concessões em execução. Isso afetaria o valor de contratos em vigência, encarecendo o custo dos projetos”, informa o Jota.
A importância de alterações na proposta também foi destacada pelo vice-presidente da FRENLOGI, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), durante reunião no Senado na última semana. De acordo com o parlamentar, “o parecer sobre concessões, as debêntures de infraestrutura foram aprovadas, e, do PL ao PT, todos votaram a favor. Nós estamos constituindo instrumentos de Estado, não instrumentos de Governo”.