O relator do PLP 152/25 é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante da FRENLOGI
Nesta semana (terça, 9), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25 – sobre regras para o trabalho por aplicativos – promoveu uma audiência pública com especialistas, e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante da FRENLOGI, destacou pontos cruciais para garantir equilíbrio entre inovação e proteção social.
Segundo Coutinho, é preciso atenção a pontos citados no debate, como a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas.
O projeto cria um marco legal do transporte individual por aplicativo no País. Está em discussão diretrizes para empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Durante o debate, pesquisadores apresentaram visões divergentes sobre o modelo proposto.
Ilan Fonseca, procurador do Ministério Público do Trabalho, alertou para jornadas extenuantes que comprometem a saúde dos trabalhadores, e criticou a classificação como autônomos diante do controle exercido pelas plataformas.
Renato Bignami, auditor-fiscal do trabalho, apontou que os riscos aumentam com a precarização, refletida em acidentes e mortes nas grandes cidades.
Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, trouxe dados que indicam satisfação entre motoristas, defendendo a manutenção da flexibilidade.
Tatiana Guimarães, professora da USP, sugeriu ajustes no projeto, como a inclusão do modal utilizado pelo trabalhador e a garantia de atuação em múltiplas plataformas. André Zipperer, também da USP, alertou para o ritmo acelerado da tecnologia, que pode tornar a regulação obsoleta antes mesmo de ser implementada. Adriano Paranayba, da UnB, defendeu a ampliação do número de plataformas como forma de aumentar a concorrência e a autonomia dos trabalhadores.
A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto, com o objetivo de construir uma regulação moderna e eficaz para o novo mercado de trabalho. A presidência ficou com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e a relatoria com Augusto Coutinho, reforçando o protagonismo da FRENLOGI na construção de soluções que dialogam com os desafios da mobilidade urbana, da logística e da infraestrutura digital.