A Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 733/25, que trata da modernização da Lei dos Portos, promoveu um seminário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, realizado nesta quinta-feira (23), reuniu autoridades, lideranças sindicais e trabalhadores portuários para debater os impactos e avanços propostos pela proposta. A iniciativa foi coordenada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), integrante da comissão especial e da FRENLOGI.
“Este seminário ocorre num momento decisivo para o sistema portuário brasileiro e, especialmente, para Santa Catarina. Somos um dos corações logísticos do país, integrando o Brasil a mais de 100 mercados internacionais e movimentando a economia das nossas cidades. É essencial que os trabalhadores e trabalhadoras tenham voz neste debate”, destacou Ana Paula Lima na abertura do encontro.
A parlamentar explicou que o projeto em análise possui 151 artigos e mais de 400 emendas, o que exige escuta ampla e análise técnica para evitar retrocessos. “Precisamos debater, ouvir e construir um relatório equilibrado, que assegure direitos, proteja o trabalhador portuário e garanta segurança jurídica. Queremos portos mais competitivos, mas com valorização humana e sustentabilidade”, reforçou.
Investimentos e o papel dos portos catarinenses
A deputada destacou a importância estratégica dos portos de Santa Catarina e os investimentos federais que reforçam a infraestrutura logística do Estado.
O Porto de Itajaí, que está no coração da cidade e é hoje o principal hub econômico regional, gerando emprego e renda para milhares de famílias, e que receberá R$ 844 milhões em obras de modernização e ampliação da capacidade operacional, o maior investimento da história em portos catarinenses.
O Porto de São Francisco do Sul, maior porto público de Santa Catarina, também foi lembrado pela deputada. O terminal receberá R$ 300 milhões do Governo Federal para a dragagem da Baía da Babitonga, ampliando a profundidade do canal e permitindo a atracação de navios de maior porte.
Além disso, Ana Paula mencionou o anúncio do BNDES, que destinou R$ 401 milhões para a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual, garantindo melhores acessos e escoamento da produção até os portos catarinenses.
“São cerca de R$5,3 bilhões em investimentos públicos e privados nos portos catarinenses. Esses investimentos demonstram o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento de Santa Catarina, com a geração de emprego, renda e com a integração logística que fortalece a nossa economia”, afirmou a parlamentar.
O seminário reuniu especialistas e lideranças do setor, entre eles o deputado estadual Fabiano da Luz, o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias (representando o ministro Silvio Costa Filho), o diretor de integração de modais da Secretaria Estadual de Portos, Lucas Ataliba, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Dal Pont, o Assessor Executivo do Porto de Itajaí, Rafael Canela, e representantes das federações e sindicatos de trabalhadores portuários e patronal.
“Queremos portos modernos e eficientes, mas também comprometidos com o meio ambiente. Portos inteligentes, automatizados e sustentáveis são o futuro, com tecnologia que reduza emissões, monitore o ambiente e integre o porto à cidade e à qualidade de vida das pessoas”, defendeu Ana Paula.
O assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, alertou para pontos do projeto que ainda demandam revisão. “O texto do PL 733 tem boas intenções, mas há trechos que podem gerar insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho. Precisamos de cautela e diálogo antes da votação”, afirmou.
As contribuições apresentadas durante o seminário serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que deverá ser votado ainda em 2025 na Câmara.
“O papel de Santa Catarina é essencial nesse debate. Somos protagonistas no sistema portuário nacional. Este seminário é a prova de que podemos modernizar com responsabilidade, valorizando o trabalhador e preservando o meio ambiente”, concluiu Ana Paula Lima.