Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a primeira sessão plenária do ano, com destaque para a análise da solução consensual para a reestruturação e repactuação dos contratos de concessão das rodovias BR-163/MT/PA e BR-230/PA.
O processo trata da otimização do contrato da BR-163, no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e prevê ajustes no modelo contratual, no cronograma de obras e no plano de investimentos.
A BR-163 é um dos principais corredores logísticos do país, fundamental para o escoamento da safra do Mato Grosso em direção aos portos de Miritituba, com integração à Hidrovia do Rio Tapajós, eixo estratégico do Arco Norte.
A proposta aprovada no TCU busca corrigir falhas da modelagem original de 2021, viabilizar investimentos imediatos e garantir segurança jurídica, diante do aumento do tráfego pesado e do atraso das obras da Ferrogrão. Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o novo plano de investimentos é estimado em R$ 10,6 bilhões, com previsão de novo leilão competitivo na B3, assegurando modicidade tarifária e transparência.
A duplicação da BR-163 em Mato Grosso avança de forma gradual. As obras estão em andamento no trecho Cuiabá–Sinop, e o processo para autorização dos projetos e da futura duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte segue em análise no TCU.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL-MT), atua de forma contínua para consolidar a BR-163 como o principal corredor de exportação do Arco Norte, com foco na duplicação integral da rodovia em Mato Grosso, da divisa com Mato Grosso do Sul até a divisa com o Pará.
A repactuação dos contratos da BR-163 e da BR-230 representa avanços importantes para a logística brasileira, com impactos positivos no transporte rodoviário, na movimentação portuária em Miritituba e na navegação fluvial do Rio Tapajós.
Fotografia: Saulo Cruz/ TCU.