Nesta quarta-feira (25), o Café com a FRENLOGI, realizado com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL) no Senado Federal, discutiu o tema “Hidrovias como vetor de competitividade, integração logística e desenvolvimento regional”, reunindo especialistas para um diálogo qualificado sobre os desafios e as oportunidades do transporte hidroviário como instrumento de integração nacional e fortalecimento da logística brasileira.
O encontro contou com a participação de parlamentares da FRENLOGI, entre eles a presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o presidente da Câmara Temática Aeroportuária, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), além da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). O debate retoma discussões recentes, como os protestos e a invasão do terminal da Cargill em Santarém (PA) — já abordado em cafés anteriores da Frente e também durante o Norte Export. A pauta reforça a necessidade de aprimorar o ambiente regulatório, ampliar investimentos e garantir previsibilidade para o transporte aquaviário.
A diretora-executiva do IBL e sócia do De Paula Kraft Advogados, Rebeca Albuquerque, destacou que o instituto já vem acompanhando o tema. “O IBL já vem trabalhando essa pauta. Tivemos um café da manhã sobre hidrovias no ano passado e, na semana passada, estivemos em Manaus em um grande evento do Brasil Export, tratando dos desafios das concessões hidroviárias e das estiagens, além de ouvir ações importantes para garantir dragagens por parte do DNIT”, afirmou.
Convidado para o encontro, o CEO da Louis Dreyfus Company, Michel Roy, ressaltou que a multinacional francesa — com 84 anos no Brasil — enfrenta diariamente desafios logísticos no escoamento de commodities agrícolas.
Segundo Michel Roy, o crescimento da produção agrícola brasileira ampliou a pressão sobre a infraestrutura de transporte. Como exemplo, citou o caso do algodão produzido no Mato Grosso, que em alguns casos percorre até 3 mil quilômetros até o Porto de Santos, evidenciando gargalos logísticos que afetam a competitividade do país.
A presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirmou que é preciso transformar os debates em medidas concretas para destravar investimentos.
“O transporte hidroviário é o mais econômico e o que gera menos impacto ambiental. Precisamos unir esforços e avançar com soluções práticas que respondam ao que o país espera”, afirmou.
Reinehr também criticou entraves burocráticos e a insegurança jurídica que dificultam o avanço da infraestrutura no Brasil. Para ela, episódios recentes de paralisação em operações logísticas demonstram a necessidade de maior previsibilidade institucional.
“A gente precisa garantir que a lei seja cumprida e que haja segurança jurídica para que os investimentos aconteçam. O Brasil já perdeu muito tempo”, disse.
A deputada propôs a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para aprofundar o debate e buscar soluções para os entraves do setor.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Câmara Temática Aeroportuária da Frente, reforçou a necessidade de avançar na estruturação das concessões hidroviárias.
Concessões hidroviárias e previsibilidade
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier, afirmou que o governo trabalha na estruturação de concessões hidroviárias para ampliar a eficiência logística sem prejudicar populações locais.
De acordo com Burlier, ribeirinhos, indígenas, pescadores e pequenas embarcações não pagarão tarifas pelo uso das hidrovias, enquanto a cobrança deverá incidir apenas sobre grandes embarcações. Estudos preliminares indicam valores próximos de R$ 2 por tonelada, o que pode contribuir para reduzir o custo do frete com maior previsibilidade e operação contínua.
Burlier explicou que o governo estuda cinco concessões hidroviárias estratégicas, previstas no Plano Geral de Outorgas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): Amazonas, Tapajós, Paraguai, Madeira, Lagoa Mirim e Tocantins. A hidrovia do rio Paraguai é a mais avançada e já está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), além de depender de acordo com Paraguai e Bolívia.
O secretário também apontou desafios regulatórios relacionados à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consultas prévias a comunidades afetadas por obras de infraestrutura. Segundo ele, a ausência de regras claras sobre como realizar essas consultas gera insegurança jurídica, judicializações e aumento de custos para projetos no país.
Modelo de gestão das hidrovias
O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, destacou a importância de ampliar o debate sobre concessões hidroviárias e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do modelo. Segundo ele, a proposta busca substituir a lógica atual — centrada em contratos voltados apenas para obras, como dragagem — por um sistema focado na gestão do serviço de navegação, garantindo maior previsibilidade e eficiência ao transporte aquaviário.
Dias ressaltou que, diante das limitações orçamentárias do Estado, a participação do setor privado por meio de concessões torna-se fundamental para viabilizar investimentos.
O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Eduardo Pessoa, iniciou sua apresentação explicando que a exposição foi ampliada em relação ao ano anterior para responder a questionamentos ambientais e preocupações levantadas por povos originários.
Pessoa afirmou que a concessão de serviços hidroviários não representa privatização dos rios, mas a transferência temporária da gestão para um operador privado prestar serviços de manutenção e organização da navegação, garantindo maior previsibilidade e segurança. Ele também destacou que a falta de manutenção dos canais pode causar encalhes e até problemas de abastecimento em regiões dependentes do transporte fluvial, lembrando que, apesar do grande potencial do país, apenas uma pequena parte dos rios opera hoje como hidrovia estruturada.
Durante o café com a FRENLOGI, o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, afirmou que o setor ainda enfrenta entraves para a execução de dragagens simples, apesar dos benefícios comprovados até para a população.
Edme Tavares ressaltou avanços na gestão de contratos e procedimentos, que possibilitaram a entrega de 22 projetos de construção e quatro de reforma em 2023, com meta de 40 projetos em 2024, além de contratos de dragagem em execução na Amazônia e licitação em andamento no Rio Madeira. Ele também reforçou a importância de dados hidroviários de longo prazo, defendeu o transporte aquaviário como o modal mais sustentável e ressaltou o papel do parlamento e da nova lei de licenciamento ambiental na expansão da matriz de transportes.
Encaminhamentos do debate
Durante o encontro, representantes do setor também destacaram a importância de ampliar a comunicação sobre o papel das hidrovias no desenvolvimento regional. Além de reduzir custos logísticos, o transporte aquaviário é fundamental para garantir o abastecimento de comunidades isoladas, especialmente na região amazônica.
O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, também conselheiro do IBL, ressaltou que a falta de regulamentação da Convenção 169 da OIT tem gerado interpretações divergentes e insegurança jurídica em projetos de infraestrutura.
Como encaminhamento, Aquino sugeriu a realização de um evento específico para debater a aplicação da convenção no Brasil. A proposta recebeu apoio do presidente do Conselho Gestor do IBL e presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, que defendeu aprofundar o debate em novos encontros do instituto.
Hidrovias como parte da solução logística
O consenso entre os participantes foi de que o Brasil precisa avançar simultaneamente em diferentes modais de transporte — rodovias, ferrovias, portos e hidrovias — para enfrentar os gargalos de infraestrutura e fortalecer a logística nacional.
Nesse contexto, encontros como o Café com a FRENLOGI, realizados com o apoio do IBL, buscam ampliar o diálogo entre setor público e privado e contribuir para a construção de soluções que promovam maior competitividade e integração logística no país.
Participaram do café a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), o ex-governador e ex-senador de Rondônia Valdir Raupp, o presidente do Conselho Gestor do IBL e presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a diretora-executiva do IBL, Rebeca Albuquerque, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Eduardo Pessoa, o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, e o CEO da Louis Dreyfus Company, Michel Roy. Também estiveram presentes conselheiros do IBL, como o presidente da FENOP, Sérgio Aquino; a diretora-executiva da Associação Brasileira de Portos e Terminais (ABPT), Claudia Borges; o CEO da MOVEINFRA, Ronei Glanzmann; e o diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto. Participaram ainda a diretora de Relações Institucionais e Governamentais da ABANI, Ana Paula Gadotti Franco, e o diretor executivo da ADECON, Edeon Vaz Ferreira, além de outros representantes do setor logístico e de infraestrutura.
Confira algumas fotografias do Café com a FRENLOGI sobre “Hidrovias como vetor de competitividade, integração logística e desenvolvimento regional”:
O presidente do Conselho Gestor do IBL e presidente da ABTP, Jesualdo Silva, ao lado do CEO da Louis Dreyfus Company, Michel Roy
O café reuniu parlamentares, lideranças do setor hidroviário, conselheiros do IBL e outras associações
Presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI, dep. Júlio Lopes
Senadora Roberta Acioly e o diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez.
Fotografias: Leandro Lacerda.