A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a regulamentação e a implementação da Lei nº 15.097/25, que estabelece regras para a geração de energia eólica offshore no Brasil.
O debate foi coordenado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), membro da FRENLOGI, que destacou a importância do planejamento estratégico e da integração do sistema elétrico nacional para viabilizar o avanço da nova fonte de energia.
Segundo o senador, a expansão da eólica offshore envolve não apenas a geração de energia, mas também toda a estrutura de transmissão e distribuição necessária para levar a eletricidade ao consumidor final.
“Não se trata apenas da tecnologia como fonte de geração, mas de todo o sistema de distribuição até chegar ao consumidor final. O sistema elétrico funciona de forma integrada e, pelo tamanho do Brasil, integrar todas as fontes de energia não é uma tarefa simples”, afirmou.
Participaram da audiência os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaime Campos (União-MT), Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), além de representantes do governo, especialistas e entidades do setor.
Durante o debate, o diretor-geral de Navegação da Marinha do Brasil, vice-almirante Sílvio Luís dos Santos, destacou que projetos no ambiente marítimo exigem critérios específicos de segurança, como zonas de proteção ao redor das estruturas e análise das rotas de navegação. Ele também alertou para possíveis interferências eletromagnéticas dos aerogeradores em sistemas de radar das embarcações.
A diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap, que também integra o conselho do Instituto Brasil Logística, acompanhou a audiência e ressaltou a importância de acompanhar a interação entre os parques eólicos e a navegação.
Representando o Ministério de Minas e Energia, a coordenadora-geral de Transição Energética, Natália Hoffman, informou que o governo trabalha na elaboração do decreto que regulamentará o marco legal da eólica offshore. Segundo ela, 23 órgãos e instituições públicas participam das discussões técnicas para definir regras sobre oferta de áreas marítimas, leilões e participações governamentais.
A superintendente da ANEEL, Ludimila Lima da Silva, explicou que o marco legal prevê dois regimes para exploração das áreas: oferta planejada e oferta permanente. Ela destacou que os pedidos iniciais de licenciamento ambiental chegaram a cerca de 138 gigawatts, volume superior às projeções do planejamento energético.
O diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Tetsu Koike, afirmou que o sistema portuário terá papel estratégico na nova cadeia produtiva, servindo como base logística para montagem, transporte e operação das turbinas instaladas no mar.
Ao encerrar o debate, o senador Marcos Pontes destacou a necessidade de ampliar investimentos em inovação e afirmou que novas audiências públicas devem aprofundar as discussões sobre o desenvolvimento tecnológico e a coordenação do sistema energético no país.
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Texto: Kathia Marçal, jornalista do IBL/ FRENLOGI.