A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a navegabilidade e o desenvolvimento das hidrovias brasileiras. O debate contará com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL), Jesualdo Silva.
A audiência ocorre a partir de requerimentos apresentados por parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) e deve reunir representantes do governo federal, especialistas do setor e entidades ligadas à navegação interior.
O tema da dragagem e da navegabilidade dos rios tem sido apontado como estratégico para ampliar a competitividade logística do país, especialmente em regiões onde o transporte hidroviário pode complementar outros modais.
Dragagem e eficiência portuária
Em debates recentes na Câmara, como nas discussões sobre o novo marco portuário, Jesualdo Silva destacou que a dragagem é um fator essencial para o funcionamento adequado dos portos brasileiros.
A manutenção dos canais de acesso garante condições para que embarcações de maior porte possam operar com segurança e eficiência, contribuindo para a redução de custos logísticos e o aumento da competitividade do comércio exterior.
Nesse contexto, o setor defende:
- manutenção contínua dos canais de acesso aos portos;
- previsibilidade regulatória para contratos de dragagem;
- maior eficiência logística nas operações portuárias.
Debate sobre hidrovias e desenvolvimento regional
Entre os requerimentos que motivaram a audiência está o apresentado pelo deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), integrante da FRENLOGI.
O parlamentar destacou a importância de garantir estabilidade regulatória para projetos de infraestrutura logística e ressaltou que a concessão de hidrovias não representa privatização dos rios, mas sim a delegação de serviços específicos de manutenção e operação.
Segundo Busato, é necessário reforçar a confiança dos investidores em projetos estruturantes:
“A revogação do decreto em resposta a pressões políticas pontuais sinaliza instabilidade regulatória e fragilidade na condução de projetos de Estado. É imperativo resgatar a confiança do mercado, reafirmando que a infraestrutura é tratada como um planejamento de Estado.”
Outro requerimento, apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), também integrante da FRENLOGI, ressalta a necessidade de considerar impactos socioambientais e garantir a participação de representantes indígenas no debate sobre projetos hidroviários na região amazônica.
Segundo o parlamentar, intervenções necessárias para garantir a navegabilidade — como dragagem, sinalização e balizamento — podem gerar efeitos sobre comunidades tradicionais e territórios indígenas, o que reforça a importância de um debate amplo e plural.
Entre os convidados confirmados estão representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Ministério dos Povos Indígenas.
Também participam representantes de entidades do setor, como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior, a Associação de Terminais Portuários Privados e lideranças de organizações indígenas.