O Instituto Brasil Logística, em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), realiza nesta quinta-feira (28), durante o Santos Export 2026, o painel “A modernização da Lei dos Portos e os impactos da redução da jornada de trabalho no sistema portuário brasileiro”.
O encontro reunirá parlamentares integrantes da Comissão Especial do PL 733/25, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os principais desafios da atualização do marco regulatório portuário e os reflexos das mudanças nas relações de trabalho para a logística nacional.
A programação abordará temas estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, entre eles a tramitação do PL 733/2025, os consensos e divergências em torno da proposta, a relação Porto-Cidade, as perspectivas para o futuro do trabalho e os impactos da modernização das relações trabalhistas na logística.
A mediação será conduzida pela diretora-executiva do Instituto Brasil Logística, Rebeca Albuquerque.
“A nova Lei dos Portos é resultado de um debate amplo e amadurecido. A Comissão Especial realizou um trabalho profundo, com audiências públicas, visitas técnicas e análise de experiências internacionais, ouvindo todos os segmentos envolvidos. O Parlamento está preparado para avançar na definição de uma nova regulação para o setor portuário brasileiro. Este é o momento de discutir os próximos passos com parlamentares que conhecem o tema e têm papel decisivo na construção de um marco moderno, equilibrado e alinhado aos desafios da logística nacional”, afirmou Rebeca Albuquerque.
Entre os debatedores estão integrantes da Comissão Especial do PL 733/2025, como o deputado federal Carlos Zarattini, vice-líder do Governo no Congresso Nacional; a deputada federal Daniela Reinehr, presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI e primeira vice-presidente da Comissão Especial; o dep. Eduardo Pazuello, presidente da FREPPEGEN; e a dep. Rosana Valle, integrante da FRENLOGI, vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados.
Para Carlos Zarattini, o debate sobre infraestrutura logística é fundamental para ampliar a competitividade brasileira.
“O Brasil possui enorme capacidade produtiva, mas ainda enfrenta gargalos logísticos que impactam diretamente a competitividade da economia nacional. Portos, ferrovias, rodovias e sistemas de integração logística precisam ser tratados como política de desenvolvimento”, afirmou.
Daniela Reinehr destacou a importância do Porto de Santos para a economia nacional e defendeu equilíbrio nas discussões sobre mudanças no setor.
“Qualquer mudança com impacto direto no sistema logístico e portuário precisa ser debatida com responsabilidade e equilíbrio. Precisamos garantir modernização sem perder competitividade, eficiência e capacidade de crescimento”, ressaltou.
O deputado federal Eduardo Pazuello chamou atenção para os impactos da PEC 221/19, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, em outro importante setor da logística, o aeroportuário.
Segundo o deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, General Pazuello, “o transporte aéreo aparece no topo das categorias mais afetadas, cerca de 53,2% dos trabalhadores formais do setor atuam atualmente em escala 6×1”. Para ele, “isso inclui aeroviários (trabalhadores em solo), seguranças, pessoal de rampa, check-in, limpeza e outros serviços aeroportuários”.
E, ainda, “voos acima de 8 horas podem ser inviabilizados se pilotos e comissários forem incluídos nas novas regras trabalhistas. Há conflito com a Lei 13.475/2017, que já autoriza jornadas de até 16 horas para tripulações de revezamento em voos internacionais, justamente para viabilizar rotas longas com segurança”.
O Santos Export 2026 integra o calendário do Brasil Export, fórum permanente e multissetorial que reúne autoridades públicas, lideranças empresariais e representantes do setor de infraestrutura para debater soluções voltadas ao desenvolvimento logístico do país e à atração de investimentos estratégicos.
O Santos Export acontece hoje, quinta (28). O painel do Instituto com os parlamentares está previsto para às 18h, confira aqui.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.