Por: Janaína Valadares
“Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, afirmou o deputado e membro da FRENLOGI Zé Trovão após o resultado da votação na Câmara.
Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete. O deputado Zé Trovão e membro da FRENLOGI apresentou o seu relatório que muda as regras sobre excesso de carga e multas por excesso de velocidade.
Trovão incluiu no substitutivo a anistia refere às multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que participaram de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022. Outras penalidades também serão proibidas, como suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A MP aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. O parlamentar também conseguiu o uso do cronotacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo) para fins de comprovação da infração de excesso de velocidade.
O texto também fixou o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para o motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas que atue em operações de longa distância. Esse valor deverá ser seguido pelos acordos e convenções coletivas de trabalho.
O texto aprovado da MP 1343/26 estabelece novos parâmetros para atualizar o frete mínimo, prevendo parceria da ANTT com a Infra S.A., empresa que substituiu a antiga Valec. A medida provisória será encaminhada ao Senado e precisa ser votada até julho, quando perde a vigência.