A Comissão de Viação e Transportes da Câmara discutiu, na tarde desta terça (17), os desafios do setor hidroviário nacional. A audiência pública foi presidida pelo dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), que destacou a importância de conhecer a extensão das hidrovias brasileiras. “É preciso saber quantos quilômetros de hidrovias temos para pensar em políticas públicas efetivas”, afirmou.
De acordo com Dino Antunes Batista, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, o país pode ter entre 12 mil e 62 mil quilômetros de hidrovias, a depender do critério utilizado. “As hidrovias operacionais somam cerca de 20 mil km, com potencial de concessão à iniciativa privada”, disse. Ele ressaltou que a Secretaria trabalha com cinco projetos em estudo para concessões e defendeu o modal como estratégico para a descarbonização da logística nacional. “O mundo inteiro entende que as hidrovias devem ser prioridade. No Brasil, o desafio é alinhar a pauta ambiental com o desenvolvimento do setor.”
Rodrigo Português Souza, gerente de Estudos Hidroviários da ANTAQ, reforçou as vantagens do transporte aquaviário: menor custo, menos acidentes e menor impacto ambiental. “Enquanto na China se constroem túneis e pontes para navios, aqui discutimos se é possível tirar pedras dos rios”, criticou. Ele apresentou o Plano Geral de Outorgas de Hidrovias, com 13 trechos priorizados — sendo seis estratégicos, quatro consolidados e três potenciais.
O diretor do DNIT, Edme Tavares de Albuquerque Filho, apresentou projetos prioritários do órgão, como as dragagens nos rios Madeira, Solimões, Amazonas e Paraguai, além da derrocagem do Pedral do Lourenço. “Mesmo sem parceria com a iniciativa privada, temos o dever legal de executar esses projetos. As hidrovias são uma logística verde: até 60% mais eficientes energeticamente e com emissões de CO₂ até três vezes menores”, explicou. O DNIT também defendeu a previsibilidade orçamentária para as obras e a simplificação do licenciamento ambiental.
Pela Infra S.A., Fernando Corrêa dos Santos destacou a sustentabilidade nos projetos de concessão, com foco na adaptação aos ciclos naturais dos rios e no monitoramento ambiental para evitar interrupções na navegação.
A Marinha do Brasil, representada pelo contra-almirante Eric Barbosa e pelo capitão de mar e guerra Edson Carlos Magno, ressaltou o papel da instituição na segurança da navegação interior e no apoio ao desenvolvimento do setor hidroviário. “A Marinha é responsável por levantamentos hidrográficos, sinalização náutica e produção de cartas náuticas”, explicaram. Eles também destacaram a importância do Fundo da Marinha Mercante (FMM) como instrumento de financiamento estratégico. “O FMM é essencial para o fortalecimento da navegação interior, pois permite o financiamento da construção de embarcações, promovendo a renovação da frota e ampliando a capacidade logística nacional”, afirmou o contra-almirante. A Marinha demonstrou confiança no Plano Geral de Outorgas e destacou o potencial de crescimento na movimentação de cargas com a concessão da hidrovia do Rio Paraguai.
Alzira Miranda, presidente do CREA-AM, chamou a atenção para os desafios do transporte hidroviário na Amazônia, como a seca extrema e a falta de infraestrutura. “As hidrovias são as nossas rodovias. Precisamos de tecnologia, dragagem regular e integração com outros modais para garantir o abastecimento de áreas remotas”, defendeu.
Para Antônio Gobbo, da Companhia Docas da Bahia (Codeba), o planejamento é essencial. Ele destacou a importância da hidrovia do São Francisco para o escoamento de grãos do interior da Bahia aos portos. “Precisamos de investimento público para que essas obras saiam do papel.”
Encerrando os debates, Mário Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, fez críticas à ausência histórica de políticas públicas para o setor. “As hidrovias são um filho órfão, sem gestor claro. Agora temos uma oportunidade real de avançar, mas isso precisa ser uma política de governo, não apenas de Estado”, afirmou.
Também participaram da audiência a diretora-executiva da ATP, Gabriela Costa, e o presidente da ABNT, Mario William Esper.
Ao encerrar a audiência, o deputado Leônidas Cristino afirmou que ficou aliviado com os investimentos e as apresentações dos estudos e dos planejamentos no setor.