A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o PDL 308/2024, que confirma a adesão do Brasil às resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), adotadas entre 2007 e 2009. Considerada o tratado mais importante da navegação mercante mundial, a convenção estabelece normas de segurança seguidas por mais de 140 países. A proposta agora segue para o Plenário do Senado.
As alterações foram elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO) e incluem atualizações em sistemas de radiocomunicação, equipamentos de reboque de emergência, combate a incêndios, transporte de cargas perigosas e materiais empregados na construção de embarcações — como a proibição do amianto. O texto também moderniza procedimentos de certificação de navios e de investigação de acidentes marítimos, elevando os padrões internacionais de segurança.
Essas medidas reforçam a segurança da navegação e impactam diretamente a atuação da praticagem, fundamental para a movimentação segura de embarcações em águas restritas, bem como a gestão portuária, que depende da aplicação rigorosa das normas internacionais para garantir eficiência, previsibilidade e proteção ambiental.
Fala aí, senador!
Relator da matéria, o senador Jorge Seif (PL-SC), membro da FRENLOGI, lembrou que a primeira versão da Solas surgiu em 1914, após o naufrágio do Titanic, e destacou a relevância da convenção para o Brasil. “Considerando que o país possui mais de 7 mil quilômetros de costa e que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro depende do transporte marítimo, a Solas é para nós de superlativa importância” afirmou.
Fonte: com informações da Agência Senado.
Fotografia: Edilson Rodrigues/ Agência Senado.