Durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (20), e coordenada pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), membro da FRENLOGI, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou um panorama abrangente sobre os desafios e perspectivas da infraestrutura de transportes no Brasil.
Renan Filho destacou que a infraestrutura é um fator unificador na política nacional, essencial para o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades. Segundo ele, um país bem estruturado atrai investimentos e promove inclusão social. Para isso, o Brasil precisa investir de forma estratégica em suas malhas rodoviária, ferroviária e portuária.
Entre os principais desafios, o ministro apontou a necessidade de garantir segurança jurídica para atrair investimentos, especialmente estrangeiros. A insegurança e a alta taxa de juros têm afastado investidores, e medidas de transparência são consideradas fundamentais para a efetivação dos projetos.
Segurança nas estradas
A segurança viária também foi abordada com preocupação. Renan Filho apresentou dados alarmantes sobre o roubo de cargas: 46% dos caminhoneiros já foram vítimas desse tipo de crime, e 50% se sentem inseguros ao transportar mercadorias. E o governo está construindo 50 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, sendo que oito já foram concluídos em locais como Novo Progresso, Talismã (TO), Palhoça (SC), Pindamonhangaba (SP), Itatiaia (RJ) e Seropédica (RJ). Além disso, será lançada uma política pública de saúde nesses pontos, em parceria com o Ministério da Saúde.
Produção agrícola e exportações
O ministro também apresentou projeções para a safra agrícola de 2024/2025, que deve alcançar 345 milhões de toneladas — um crescimento de 16% em relação ao ano anterior. A exportação pelo Arco Norte será estratégica, com previsão de 171 milhões de toneladas exportadas, sendo 131 milhões de soja e 40 milhões de milho.
Investimentos em infraestrutura
Renan Filho classificou como histórico o atual momento de investimentos em infraestrutura, com cerca de R$ 30 bilhões executados nos últimos dois anos — o dobro do biênio anterior. Foram realizados 16 leilões de concessão rodoviária, superando os números da gestão anterior. A qualidade da malha rodoviária também apresentou melhora significativa: 75% das rodovias foram consideradas boas em 2023, frente a 52% em 2022.
Expansão ferroviária
No campo ferroviário, o ministro anunciou investimentos robustos em malhas existentes e novas, como na MRS, Malha Paulista, Ferrovia Carajás, Vitória-Minas, FICO (de Mara Rosa a Água Boa), FIOL (Integração Oeste-Leste na Bahia) e Transnordestina. Ele propôs um novo modelo para o transporte de passageiros por ferrovia, destacando que o Brasil é o país que mais transporta pessoas por ônibus no mundo — reflexo da ausência de ferrovias. Estão previstos leilões como o do Anel Ferroviário do Sudeste e da Estrada de Ferro 118 (RJ), com destaque para o corredor FICO-FIOL e a Ferrogrão.
Formação de condutores
Outro tema sensível abordado foi a proposta de fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos e práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Renan Filho argumentou que o modelo atual é excludente e oneroso, e que 49% dos condutores inabilitados alegam não ter condições financeiras para obter a CNH. Ele defendeu a permanência das autoescolas, mas sem obrigatoriedade. A proposta será debatida no Plenário da Câmara em 3 de setembro.
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), também membro da FRENLOGI, manifestou preocupação com os riscos da medida, que pode afetar a capacitação dos motoristas e impactar o mercado de trabalho. Participaram da audiência o diretor de Relações Institucuionais da FRENLOGI, Edinho Bez, e os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR), Leônidas Cristino (PDT-CE), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Bebeto (PP-RJ), Domingos Sávio (PL-MG), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Gilson Daniel (Pode-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Juninho do Pneu (União-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Zé Trovão (PL-SC).
Fotografia: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados