O Projeto de Lei 5288/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), pode virar lei em breve. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial – a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. O texto teve relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também integrante da FRENLOGI.
A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece requisitos mínimos obrigatórios de infraestrutura para a rede pública de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR)
Conforme o projeto, as escolas públicas deverão contar com:
- biblioteca;
- laboratórios de ciências e de informática equipados;
- acesso à internet;
- quadra poliesportiva coberta;
- cozinha e refeitório;
- banheiros;
- instalações com acessibilidade;
- acesso à energia elétrica e abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário; e
- manejo de resíduos sólidos.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, a proposta está alinhada à responsabilidade constitucional da União, dos estados e dos municípios de garantir os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, além de reforçar a diretriz de que o ensino no Brasil deve assegurar padrão de qualidade.
Fotografia: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados e Jefferson Rudy/Agência Senado