A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2025), que libera crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão aplicados no financiamento de projetos ferroviários em andamento na região.
O crédito suplementar tem como objetivo fortalecer o setor produtivo nordestino por meio da infraestrutura ferroviária, beneficiando empresas que já receberam aportes do FDNE, conforme determina a Lei 15.102/2025. Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos vão garantir a continuidade dos investimentos, a consolidação dos projetos e o cumprimento dos contratos já firmados.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), deu parecer favorável à matéria, que foi lido na comissão pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Com a aprovação na CMO, o texto segue agora para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com o governo, os valores utilizados virão da incorporação do excesso de arrecadação oriundo de doações nacionais. A medida reforça o papel estratégico da malha ferroviária para o escoamento da produção, a redução de custos logísticos e o desenvolvimento regional sustentável no Nordeste.
Fonte: com informações da Agência Senado e Agência Câmara.
Fotografia: Divulgação/PAC, na Agência Câmara de Notícias.