A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 733/2025 — proposta que estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro — realizou, nesta quarta-feira (6), sua segunda reunião na Câmara dos Deputados. O encontro foi marcado pela aprovação do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), e pela aprovação unânime de todos os requerimentos em pauta. Clique aqui para acessar detalhes das propostas.
Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB), ressaltou a importância do diálogo e da construção coletiva, afirmando que “o mais talentoso é aquele que consegue alinhar todas as opiniões sobre as propostas”.
O parlamentar também anunciou que a comissão convidará o desembargador Celso Peel e o ministro Douglas Alencar Rodrigues, integrantes da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei dos portos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2024.
A presença de representantes do setor produtivo reforçou a importância do tema. Estiveram presentes o presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Jesualdo Silva (também presidente da ABTP), e os conselheiros Angelino Caputo (ABTRA), Claudia Borges (ABTP) e Sérgio Aquino (FENOP). A diretora executiva do IBL, Rebeca Albuquerque, também acompanhou os debates.
Com a aprovação do plano de trabalho, a Comissão Especial se prepara para dar início à realização de audiências públicas com especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor portuário. O objetivo é subsidiar a elaboração de uma proposta legislativa que contribua para a eficiência, a competitividade e a governança do sistema portuário nacional. De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), o PL 733/2025 trata da exploração dos portos, das atividades dos operadores portuários e da regulação do trabalho no setor.
A comissão foi instalada no último dia 9 de julho, com a seguinte composição da Mesa Diretora: deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) como presidente; deputada Daniela Reinehr (PL/SC) como 1ª vice-presidente; deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) como 2º vice-presidente; e deputado Julio Lopes (PP/RJ) como 3º vice-presidente.
Presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, a deputada Daniela Reinehr destacou a relevância dos trabalhos da comissão e defendeu a modernização da legislação. Segundo a parlamentar, “o PL 733/25 é fundamental para promover a harmonização e o aperfeiçoamento das normas do setor, acompanhando as mudanças tecnológicas e operacionais que impactam os portos brasileiros”.
O colegiado tem prazo inicial de 40 sessões plenárias para apresentação do parecer. As emendas apresentadas anteriormente na Comissão de Trabalho continuam válidas e serão analisadas nesta nova etapa de tramitação. A próxima reunião da Comissão Especial está prevista para o dia 13 de agosto, às 14h30, com foco na ampliação do debate técnico e na escuta de contribuições externas.