O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro, com a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, tendo na pauta a análise de 73 vetos presidenciais pendentes, dos quais 53 trancam os trabalhos do Parlamento. Entre os temas de maior impacto para o desenvolvimento do país estão os vetos ao novo marco do licenciamento ambiental e os vetos parciais à regulamentação da reforma tributária, ambos com reflexos diretos sobre os investimentos em infraestrutura e logística.
Licenciamento ambiental: avanços e vetos pendentes
O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), foi aprovado pelo Congresso após mais de 20 anos de debates, com o objetivo de conferir mais agilidade, segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento ambiental em todo o país.
Ao sancionar a lei, a Presidência da República vetou 59 dispositivos. Em novembro, o Congresso Nacional derrubou 52 desses vetos, restabelecendo pontos considerados essenciais para a modernização do licenciamento ambiental e para a continuidade de obras públicas e privadas.
Permanecem pendentes de apreciação sete dispositivos, todos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado, modelo que prevê procedimentos mais céleres para determinados empreendimentos, especialmente os de menor impacto ambiental.
A FRENLOGI
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) atuou de forma ativa ao longo da tramitação da matéria, defendendo a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental como instrumento fundamental para destravar obras essenciais, reduzir gargalos burocráticos e garantir segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura e logística.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da FRENLOGI, tem defendido a importância da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para destravar obras de infraestrutura no Brasil e conferir maior agilidade ao processo de licenciamento ambiental, destacando a necessidade de reduzir entraves burocráticos no país.
Reforma tributária e investimentos
Também integra a agenda do Congresso a análise dos vetos parciais aos projetos que regulamentam a reforma tributária. Para a FRENLOGI, a regulamentação deve buscar equilíbrio, preservando o ambiente de negócios e garantindo que os investimentos em infraestrutura e logística — setores de longo prazo e intensivos em capital — não sejam prejudicados.
Com a retomada dos trabalhos, a expectativa é que o Congresso avance na análise dos vetos pendentes, promovendo ajustes que conciliem responsabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento da infraestrutura nacional.