A Comissão Especial responsável por analisar o PL 733/25, que atualiza o marco legal do Sistema Portuário Brasileiro, realizou audiência pública para discutir os temas “Dragagem e Praticagem” do setor. Participaram da audiência, o presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva; o diretor-presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca; e Ricardo Falcão, diretor da Praticagem do Brasil e vice-presidente da International Maritime Pilots Association (IMPA). A conselheira do IBL e diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap, também acompanhou a audiência.
Jesualdo Silva afirmou que a dragagem é “a respiração do porto”, destacando que pequenas variações no calado de navios de grande porte podem representar diferenças significativas em toneladas transportadas. Ele reconheceu que o PL 733/25 trata do tema, mas sugeriu ajustes para ampliar a eficiência do processo. Entre os pontos apresentados, defendeu a reclassificação da dragagem de manutenção como desassoreamento, evitando exigências repetitivas de licenciamento ambiental, e o fortalecimento do monitoramento batimétrico contínuo pelas autoridades portuárias, permitindo intervenções mais rápidas e econômicas. Jesualdo também alertou para os prejuízos decorrentes de atrasos em contratações de dragagem e citou a licitação do canal de acesso de Paranaguá como modelo positivo.
Sobre a praticagem, Jesualdo ressaltou que o serviço é essencial para a segurança da navegação, mas ponderou que o tema não deveria constar no PL 733/2025, uma vez que já há legislação específica – a Lei 14.813/2024 – que regulamenta a atividade e contempla suas particularidades.
O diretor-presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca, apresentou um panorama histórico da atividade, destacando sua evolução desde 1808 até a consolidação jurídica recente pela Lei 14.813/2024. Segundo ele, o Brasil é referência mundial na formação de práticos. Atualmente, são 589 profissionais distribuídos em 20 zonas, que realizam cerca de 80 mil manobras por ano, assegurando segurança da navegação, eficiência portuária e proteção ambiental.
O relator do PL 733/25, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), integrante da FRENLOGI, destacou avanços com a derrubada do veto presidencial que impedia maior agilidade no desassoreamento dos portos. Para ele, o planejamento da dragagem deve permanecer no Ministério, enquanto a execução e a contratação devem ser descentralizadas para as autoridades portuárias, assegurando mais eficiência. Ao tratar da praticagem, o parlamentar reconheceu a qualidade dos serviços no Brasil, mas criticou a ausência de competitividade decorrente do sistema de rodízio obrigatório. Ele defendeu a revisão de parâmetros de preços e a ampliação da concorrência entre práticos qualificados, como forma de reduzir o chamado custo Brasil.
Em sua fala final, Bruno Fonseca reforçou a defesa do modelo brasileiro de praticagem, enfatizando que sua natureza é técnica e de segurança, e não comercial. Ele argumentou que a competição não traria benefícios, pois a escala única de rodízio garante disponibilidade permanente, manutenção da proeficiência dos práticos e evita riscos associados à fadiga. Destacou ainda que o modelo assegura forte controle estatal, incluindo a possibilidade de suspensão ou cassação de licenças em casos de recusa de serviço.
Fonseca também mencionou avanços tecnológicos que permitiram aos portos brasileiros — como o de Santos — receber navios de grande porte que seriam improváveis sob diretrizes portuárias internacionais padrão. Em relação ao custo, citou estudo da UFSC que demonstra o baixo custo da praticagem por tonelada exportada, reforçando seu impacto mínimo no valor final do frete. Por fim, explicou que o aumento expressivo no número de práticos em 2012 gerou desequilíbrios entre zonas de praticagem, o que justifica a ausência de novos processos seletivos nos últimos 13 anos.
Também participaram da audiência, o almirante Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Gilmara Timóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH); entre outros.
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Fotografia: Renato Araújo / Câmara dos Deputados.