A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater a escalada dos preços do querosene de aviação (QAV) e seus reflexos diretos no bolso dos brasileiros. O debate foi coordenado pelo dep. Felipe Carreiras, membro da FRENLOGI, que cobrou medidas mais robustas e integradas do Governo Federal.
Durante a abertura e a condução dos trabalhos, o parlamentar manifestou preocupação com a viabilidade do setor e com o acesso da população ao transporte aéreo. Com o QAV registrando alta de 100% desde março, Carreiras destacou o impacto na conectividade do país.
“Estamos diante de uma situação extremamente alarmante no mundo e, no país, não vemos uma medida profunda e objetiva para atenuar os impactos do que está acontecendo e do que está por vir”, afirmou.
O deputado reforçou que o aumento dos custos já é sentido no dia a dia dos consumidores. “O consumidor não consegue acompanhar, obviamente, e não há nenhuma medida eficaz em relação à questão do QAV, que preocupa a indústria do turismo — setor que mais gerou empregos no pós-pandemia”, acrescentou.
Governo e Petrobras apresentam cenário do setor
Representantes do Governo detalharam medidas adotadas, como a isenção de PIS/Cofins sobre o QAV e a abertura de linhas de crédito de até R$ 1 bilhão para capital de giro.
O gerente de Comércio Interno de Combustíveis da Petrobras, Thiago Dias, explicou que, embora o Brasil produza cerca de 80% do QAV consumido no país, os preços seguem a paridade internacional devido ao déficit nacional de derivados médios, como diesel e querosene de aviação, o que exige importações para equilibrar o mercado.
Já a diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPOR), Clarissa Barros, alertou que o choque de custos de quase R$ 2 bilhões nos últimos meses será inevitavelmente repassado às passagens aéreas. Segundo ela, as medidas governamentais atuais focam majoritariamente em fluxo de caixa, sem enfrentar estruturalmente os custos operacionais.
Setor produtivo alerta para crise
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, classificou o cenário como uma “gravíssima crise”. Segundo a entidade, o aumento do combustível nos últimos três meses equivale ao custo de arrendamento de 830 aeronaves — número superior à frota total atualmente em operação no Brasil.
O impacto operacional já é percebido pelo setor. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registrou redução de 3.538 voos programados para maio, com Acre, Amazonas e Pernambuco entre os estados mais afetados pela retração da oferta.
Representantes das companhias aéreas também criticaram o modelo de parcelamento oferecido pela Petrobras, alegando que juros de 3% ao mês e exigências de garantias tornam a medida inviável para empresas que acabaram de sair de processos de recuperação judicial.
Ao encerrar a audiência, Felipe Carreiras reforçou a necessidade de uma política de Estado voltada à preservação da democratização do transporte aéreo no país.
“É constrangedor para o governo não tomar nenhuma medida, porque essas informações o Ministério de Portos e Aeroportos possui. Se temos o diagnóstico do cenário internacional e do que estamos vivenciando no país, a inércia é preocupante”, concluiu.
A FRENLOGI continuará acompanhando o tema em busca de soluções que evitem retrocessos para a aviação civil brasileira.
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