O Projeto de Lei 4.199/24, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, avançou no Senado Federal e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Sérgio Petecão, integrante da FRENLOGI, o projeto recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus, também ligado à Frente Parlamentar. A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Infraestrutura (CI) e teve aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) neste mês.
A proposta cria o Programa Rios Livres da Amazônia, voltado à promoção da navegabilidade e à conservação dos rios da Amazônia Legal. O objetivo é integrar ações de desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e fortalecimento da logística hidroviária regional, garantindo navegação segura e sustentável e proteção dos recursos hídricos.
Para Petecão, o plano representa uma resposta aos desafios ambientais e econômicos enfrentados pela Amazônia, especialmente diante da carência de infraestrutura e da poluição dos rios. Segundo o senador, o sistema hidroviário da região tem potencial estratégico para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
“O sistema hidroviário amazônico é um dos maiores do mundo e pode ser uma alternativa sustentável de transporte e desenvolvimento para a região. Os rios são nossas estradas, garantem o sustento de milhares de famílias e fazem parte da vida de quem mora na região. Nosso projeto cria mecanismos para manter esses rios navegáveis, preservados e preparados para impulsionar o desenvolvimento da nossa região de forma sustentável. É possível gerar crescimento, melhorar a vida da população e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente”, afirmou o senador Sérgio Petecão.
Entre os objetivos do programa estão:
• compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos;
• estimular a educação ambiental; e
• reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos d’água da região.
O projeto estabelece ainda princípios como precaução, prevenção e poluidor-pagador, responsabilizando quem causar danos ambientais pelos custos de reparação. A proposta também prevê participação social, educação ambiental, incentivo à pesquisa científica e adoção de novas tecnologias para fortalecer a segurança e a eficiência do transporte hidroviário.
“Além disso, nosso plano busca incentivar pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam para a manutenção e a segurança do transporte hidroviário. O objetivo é estimular soluções inovadoras que garantam a navegabilidade dos rios de maneira eficiente e sustentável, reduzindo os danos ambientais e o impacto do uso inadequado dos recursos naturais”, concluiu Sérgio Petecão.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.