O diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Edinho Bez, representou o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente, no Summit ANTAQ 2025 — um dos principais encontros do setor portuário e marítimo do país. O evento foi realizado nesta quinta-feira (16), em Brasília, com patrocínio de empresas associadas ao Instituto Brasil Logística (IBL), como Santos Brasil, Eldorado Brasil, Concais S.A. e Brasil Terminal Portuário.
Painéis reuniram autoridades e especialistas como o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias; o procurador-geral da agência, Flávio Chiarelli; o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; e o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.
Os debatedores destacaram o amadurecimento institucional e regulatório do setor, resultado do fortalecimento das instituições e da consolidação da Lei dos Portos (12.815/2013). Frederico Dias ressaltou a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para o ambiente de negócios, enquanto Marcus Cavalcanti, do PPI, defendeu as concessões e PPPs como instrumentos essenciais de modernização.
O diálogo e o processo democrático foram destacados como pilares das transformações em curso. O diretor jurídico da Santos Brasil e conselheiro do IBL, Gabriel Jacques de Moura, afirmou que as mudanças na Lei dos Portos em discussão na Câmara dos Deputados são fruto desse processo, com participação do setor privado, do poder público, dos usuários e dos trabalhadores. “É um arranjo fundamental, mesmo que traga mais etapas burocráticas — faz parte da construção democrática”, avaliou.
Já o advogado Thiago Miller alertou que ampliar excessivamente as competências da ANTAQ não seria salutar para o setor, lembrando que a legislação portuária vem evoluindo ao longo do tempo. O advogado Leonardo Coelho, por sua vez, defendeu a ampla competição na disputa do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, argumentando que a restrição à participação tende a aumentar a judicialização dos processos.
A presença da FRENLOGI reforça o compromisso da Frente com o fortalecimento do diálogo institucional, da segurança jurídica e do ambiente democrático nas discussões que impactam a logística e a infraestrutura nacional.