O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5.325/2019, de sua autoria, que proíbe o repasse de perdas não técnicas — como furtos e fraudes — para as tarifas de energia elétrica. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, a proposta busca assegurar justiça tarifária e proteger os consumidores que pagam suas contas em dia. O atual modelo penaliza quem cumpre com suas obrigações e favorece quem comete irregularidades, ao permitir que as chamadas “perdas não técnicas” sejam cobradas na conta de luz dos consumidores regulares.
— A aprovação do projeto representa um passo crucial. Primeiro, protege o consumidor. Ao impedir o repasse dessas perdas, alivia o bolso do cidadão. Tenho certeza de que, com essa medida, as distribuidoras terão mais incentivo para investir em tecnologias e estratégias eficazes de combate ao furto e à fraude, melhorando a segurança das redes — afirmou.
Zequinha Marinho chamou a atenção para a situação crítica no Pará, onde o furto de energia elétrica já corresponde a 37% da energia de baixa tensão, o equivalente a 2,64 terawatts-hora, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de perdas por furtos, atrás de Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro.
— Não podemos permitir que essa prática criminosa continue lesando o estado e prejudicando a população. Quem paga o “gato” hoje é o consumidor honesto, que já enfrenta tarifas elevadas. O modelo atual precisa ser revisto com urgência — concluiu.
Projeto de Lei 5.325/2019 está na Câmara dos Deputados
No dia 17 de junho de 2025, o projeto teve como relator designado o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), também integrante da FRENLOGI, na Comissão de Minas e Energia (CME), onde atualmente tramita a proposta. No momento, Congresso Nacional está em período de recesso – do dia 18 até o dia 31 de julho.
Fonte: com informações da Agência Senado.
Fotografia: Jefferson Rudy, divulgação Agência Senado.