O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito por unanimidade, nesta terça-feira (10), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A definição dos vice-presidentes ocorrerá nas próximas reuniões do colegiado.
Em seu discurso de posse, o parlamentar destacou que sua gestão será pautada pelo equilíbrio e pelo diálogo, especialmente em temas sensíveis, como a proposta que trata da alteração da jornada de trabalho na chamada escala 6×1.
“Assumo esta presidência com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Vamos zelar pelo devido processo legislativo e pela técnica jurídica”, afirmou.
Leur Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União-BA) no comando da comissão.
No âmbito do setor produtivo e da logística, o parlamentar tem atuação relevante, tendo liderado debates sobre o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro. Ele é autor do PL 733/25, que atualiza a Lei dos Portos. A primeira audiência pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário, apoiada por Leur, reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juristas e parlamentares para aprofundar a discussão sobre a proposta.
Empresário e turismólogo, Leur Lomanto Júnior está em seu segundo mandato como deputado federal. Natural de Salvador (BA), é formado em Administração. Antes de assumir a presidência da CCJ em 2026, presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Considerada a comissão mais importante da Casa, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições que tramitam no Legislativo.
A Frenlogi parabeniza o deputado Leur Lomanto Júnior pela eleição e deseja uma excelente gestão à frente da CCJ, essencial para o aprimoramento do processo legislativo e para a segurança jurídica das políticas públicas no país.