Debate promovido pelo Instituto Brasil Logística e pela FRENLOGI reuniu parlamentares da Comissão Especial do PL 733/25 para discutir a modernização da Lei dos Portos, segurança jurídica, competitividade e sobre a redução da jornada de trabalho
O painel do Santos Export 2026, nesta quinta (28), discutiu os desafios e perspectivas para a modernização da Lei dos Portos e os impactos da proposta de redução da jornada de trabalho.
O debate reuniu integrantes da Comissão Especial do PL 733/25, sobre o novo marco legal do setor portuário. Com visões distintas, o painel foi marcado pela pluralidade de opiniões e pela busca de convergências em torno da modernização da infraestrutura logística nacional.
A mediação foi conduzida pela diretora-executiva do Instituto Brasil Logística, Rebeca Albuquerque, que destacou o avanço das discussões no Congresso Nacional em torno da proposta.
“Desde 2025, a comissão especial vem realizando diversos estudos, visitas técnicas e audiências públicas, e existe o entendimento de que ainda neste ano poderá ser possível aprovar um texto que modifica um contexto muito esperado pelo setor portuário aqui presente. A FRENLOGI vem tratando esse tema como prioridade em sua agenda legislativa. O Instituto se dedica a pensar a infraestrutura no Poder Legislativo e a apoiar tecnicamente a FRENLOGI. Esse tema também faz parte das prioridades da agenda legislativa do Instituto para 2026”, afirmou.
Segundo Rebeca Albuquerque, os objetivos do PL 733 envolvem flexibilização e desburocratização de contratos, estímulo aos investimentos, integração porto-cidade e aumento da competitividade logística do país.
Entre os debatedores estavam a deputada Daniela Reinehr, presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI e primeira vice-presidente da Comissão Especial; o deputado Carlos Zarattini, vice-líder do governo no Congresso Nacional; a deputada Rosana Valle, segunda vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; e o deputado General Eduardo Pazuello, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
PL 733/25, o novo marco legal dos portos
A expectativa é que o relatório do PL 733/25 seja entregue e lido até a metade do mês de junho, de acordo com a deputada Daniela Reinehr.
Ela afirmou que o novo marco legal já atingiu um estágio avançado de elaboração e ressaltou o esforço da comissão para construir consensos.
“Nós sempre pautamos por convergências, por ouvir todos os atores envolvidos. Neste momento nós temos um texto maduro, nós temos um texto robusto”, declarou.
Segundo a parlamentar, o principal objetivo da proposta é modernizar a legislação portuária, trazendo mais eficiência operacional e segurança jurídica para os investimentos.
“O foco é modernizar a legislação portuária, trazendo mais eficiência, trazendo menos custos e colocando o Brasil em um outro patamar de competitividade”, afirmou. Reinehr também destacou a importância da previsibilidade regulatória: “O que está previsto não incomoda”.
Daniela Reinehr afirmou que, embora o texto já seja considerado maduro e robusto, ainda estão sendo realizados alguns “ajustes finos” necessários. Ela ressaltou que, se tudo correr bem, a leitura deverá ocorrer nesse prazo para atender às expectativas do setor. Além disso, por se tratar de um projeto conclusivo, ele pode ser finalizado dentro da própria comissão especial, sem necessidade de votação em plenário.
O deputado Carlos Zarattini reconheceu a relevância do projeto para garantir maior clareza institucional e segurança jurídica ao setor portuário, mas defendeu cautela em alguns pontos da proposta.
Segundo ele, ainda é necessário aprofundar o debate sobre os prazos de concessão dos terminais, considerando as especificidades de cada empreendimento.
“Deveríamos discutir mais qual é o tempo de concessão para cada terminal, porque isso varia conforme o nível de investimento exigido”, observou.
O parlamentar também comentou os debates relacionados às questões sindicais e defendeu que o texto legal mantenha equilíbrio entre os diferentes atores envolvidos. “Quanto mais neutro a gente conseguir fazer o texto da lei, melhor vai ser para resolver o problema da representação das várias categorias”, avaliou.
Zarattini ainda defendeu a elaboração de um planejamento logístico nacional de longo prazo. “O Brasil tinha que ter um grande plano de logística que previsse o que vai acontecer nos próximos 20 anos”, disse.
A deputada Rosana Valle trouxe ao debate a perspectiva dos trabalhadores portuários. A parlamentar defendeu a construção de acordos equilibrados entre os diferentes interesses envolvidos no processo de modernização. “Um bom acordo é aquele que desagrada e agrada a todos ao mesmo tempo”, afirmou.
Rosana Valle também enfatizou a necessidade de garantir proteção aos trabalhadores portuários durante as mudanças previstas na legislação. “Quando se refere ao trabalhador portuário, eu estou do lado do trabalhador”, declarou, defendendo mecanismos de compensação e transição para a categoria.
Outro ponto levantado pela deputada foi a necessidade de descentralização das decisões relacionadas ao setor. “É preciso descentralizar as decisões, tirar de Brasília a concentração das decisões”, argumentou.
Competitividade e reconstrução da Venezuela
O deputado General Eduardo Pazuello ampliou o debate para os impactos estratégicos da logística nacional e das mudanças econômicas em curso no país.
Segundo ele, a reforma tributária deverá alterar significativamente a competitividade entre os portos brasileiros.
“A reforma tributária vai reorganizar muita competitividade nos nossos portos, porque vai aparecer a verdadeira capacidade logística de cada um”, afirmou.
Pazuello também destacou a expectativa de ampliação da demanda logística relacionada à reconstrução da Venezuela.
“Nós vamos participar da reconstrução da Venezuela. Vai bombar os nossos portos porque tem que transportar, e esse transporte é portuário”, declarou.
Redução da jornada divide opiniões
O painel também discutiu os possíveis impactos da proposta de redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
Carlos Zarattini defendeu a medida, argumentando que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e que os ganhos históricos de produtividade justificam a alteração. Segundo ele, a redução do absenteísmo pode compensar parte dos custos adicionais.
Já as deputadas Daniela Reinehr e Rosana Valle manifestaram preocupação com os impactos econômicos da proposta, alertando para riscos de inflação, desemprego e aumento de custos operacionais.
As parlamentares também criticaram o momento da discussão, relacionando o avanço da pauta ao contexto eleitoral de outubro, além de apontarem o risco de os custos serem repassados ao consumidor.
Por sua vez, o deputado General Eduardo Pazuello afirmou que, embora o ganho para os trabalhadores seja legítimo, o debate ainda exige aprofundamento técnico no Congresso Nacional. Segundo ele, além da proposta aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, outras iniciativas sobre o tema também tramitam no Senado Federal, o que deve ampliar a discussão sobre os impactos da medida em diferentes setores da economia.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media
Fotografias: Marco Tulio, coordenador de jornalismo do Inst. Brasil Log.