As entidades que assinam este documento vêm a público fazer um alerta urgente: o texto atual do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 traz um risco real ao tentar aplicar uma régua única para setores completamente diferentes. Da forma como está, o projeto ameaça a operação de segmentos essenciais, coloca empregos em risco e compromete a competitividade nacional.
Nossa economia não é uniforme. Somos o país da infraestrutura e logística em expansão, do agronegócio de ponta, da indústria em transformação, do setor de serviços que gera empregos e da tecnologia emergente. No entanto, o PLP 128/2025 comete um erro fundamental de diagnóstico, ao enquadrar essa complexidade vibrante em uma única modelagem linear.
Um país que deseja crescer precisa olhar para sua economia de forma sistêmica, não burocrática. A padronização excessiva é inimiga da eficiência e o Brasil precisa de uma lei que funcione para a sua realidade plural, e não de uma teoria econômica perfeita no papel, mas desastrosa na prática.
Todos nós apoiamos a modernização do Estado e a simplificação tributária. O que não aceitamos é que a busca pela simplicidade vire simplismo. Abordar atividades com ciclos, custos e dinâmicas tão distintas com a mesma métrica não é isonomia, é a definição clássica de tratar os desiguais como iguais. Ao desconsiderar as especificidades, a proposta gera distorções que precisam ser corrigidas agora.
Por isso, defendemos que o texto seja ajustado para contemplar essas realidades, evitando erros graves, ao gerar riscos regulatórios, afetando projetos de longo prazo e contratos já em execução, financiamentos estruturados e a atratividade de investimentos privados. É preciso corrigir esses pontos antes que virem lei, evitando insegurança jurídica e prejuízos que não poderão ser desfeitos depois, comprometendo o desenvolvimento sustentável.
