O relator, dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprova a proibição do uso de pneus reformados para garantir segurança
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana (17), o Projeto de Lei 753/25, que proíbe o uso de pneus reformados — submetidos a processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem — em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), a proposta tem como objetivo reforçar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes graves envolvendo veículos de duas ou três rodas. Segundo o parlamentar, pneus reformados apresentam maior propensão a falhas estruturais, como dilatação da banda de rodagem, estouros repentinos e perda de aderência, especialmente em condições adversas — fatores que comprometem diretamente a estabilidade e a segurança de condutores e passageiros.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), também membro da FRENLOGI. “Nosso posicionamento é o de resguardar a vida de motociclistas e passageiros”, afirmou o relator. Para ele, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro de forma clara, objetiva e com delimitação inequívoca da proibição.
O PL 753/25 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Fotografia: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados.