O parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi pela aprovação da proposta.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana (terça, dia 30) o Projeto de Lei 5.771/2023, que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O programa inclui, entre outros, o teste do pezinho, que identifica eventuais doenças e distúrbios metabólicos do bebê.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto garante gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano nos deslocamentos de ida e volta para exames ou consultas vinculados ao PNTN.
O programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada à identificação e tratamento precoce de doenças que podem comprometer a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Além do teste do “pezinho”, o programa contempla os testes “da orelhinha”, “do olhinho”, do “coraçãozinho e da linguinha”.
Para Mara Gabrilli, a aprovação tem impacto significativo na vida das famílias e contribui para a redução de complicações e internações hospitalares. Ela destaca, no entanto, que ainda há desafios na implementação, como o custo do deslocamento até as unidades de saúde especializadas.
“O mínimo que o poder público deve oferecer é a gratuidade do transporte, para permitir aos responsáveis levarem seus recém-nascidos ao necessário e tempestivo seguimento da triagem neonatal”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
A relatora Damares Alves defendeu a aprovação da proposta. “O custo para garantir o transporte gratuito aos acompanhantes é extremamente baixo em comparação aos enormes gastos que o Sistema Único de Saúde tem com tratamentos complexos decorrentes da ausência do diagnóstico precoce”, argumentou.
Segundo Damares, o impacto orçamentário do projeto é de R$ 1,6 milhão por ano — valor considerado “irrelevante” segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela apresentou emenda para que o benefício seja custeado com recursos orçamentários dos entes federados integrantes do PNTN.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) também contribuiu com uma emenda, acolhida pela relatora, para que a gratuidade seja regulamentada pelos municípios. As senadoras Mara Gabrilli, Augusta Brito e Damares Alves são integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). Nesta semana, dia 30/09, o projeto de lei encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando designação do relator.
Fotografia: Saulo Cruz/ Agência Senado.