A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizou audiência pública para debater a regulação dos minerais críticos, das terras raras e os impactos geopolíticos para o Brasil no âmbito do PL 2.780/24. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e está sob análise do Senado Federal.
A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da comissão e integrante da FRENLOGI, coordenou a audiência e destacou a importância estratégica desses recursos para o futuro da economia mundial. Segundo ela, minerais como lítio, nióbio e terras raras são fundamentais para a transição energética, a inteligência artificial e a segurança nacional. “A riqueza geológica do Brasil só se transformará em prosperidade se tivermos instituições fortes e um ambiente regulatório capaz de converter potencial em oportunidades concretas”, afirmou.
O embaixador Mauricio Lyrio, do Ministério das Relações Exteriores, observou que a disputa por minerais críticos ganhou protagonismo na agenda internacional. “O tema passou a ocupar uma posição estratégica nas relações entre os Estados e se tornou um instrumento relevante de política econômica e de segurança”, disse. Ele ressaltou ainda que o Brasil reúne vantagens competitivas importantes, como grandes reservas minerais e uma matriz energética predominantemente limpa.
Presidente do Conselho de Administração da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar manifestou apoio ao projeto, especialmente aos incentivos voltados à industrialização e à cadeia de transformação mineral. No entanto, fez um alerta sobre a necessidade de segurança jurídica para os investidores. “É importante que o texto estabeleça critérios claros para a atuação do Conselho Nacional, garantindo previsibilidade e evitando entraves desnecessários aos investimentos”, defendeu.
A geóloga e professora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da ciência e da inovação para o desenvolvimento do setor. Ela também defendeu o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e do Serviço Geológico do Brasil.
O senador Espiridião Amin, também integrante da Frente, destacou a necessidade de o país avançar na agregação de valor aos recursos minerais. “O Brasil não pode se limitar a exportar matérias-primas. Precisamos criar condições para desenvolver a indústria nacional e ampliar nossa participação nas etapas de maior valor agregado das cadeias produtivas”, afirmou. O parlamentar também defendeu mecanismos de transparência e prestação de contas para a governança da futura política nacional.
O tema está atualmente em discussão no Senado por meio de duas propostas legislativas voltadas à criação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Além do PL 2.780/24, oriundo da Câmara dos Deputados, tramita no Senado o PL 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O PL 4.443/2025 teve parecer apresentado pelo senador Espiridião Amin na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente tramita na Comissão de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Wilder Morais. O senador Wilder Morais já coordenou audiência sobre o tema.
As duas propostas legislativas buscam criar instrumentos para atrair investimentos, estimular o processamento mineral em território nacional, ampliar a agregação de valor às matérias-primas e fortalecer a posição do Brasil em um mercado cada vez mais estratégico para a economia global.
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Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.