A Comissão de Trabalho da Câmara realizou audiência pública para debater a integridade das redes de telecomunicações. O debate foi coordenado pelo deputado Carlos Zarattini, integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.
“Nós estamos vivendo hoje uma situação de muito descontrole na ocupação e utilização dos postes e na instalação das empresas de telecomunicação. São 25 mil empresas atuando no setor e uma situação de muita informalidade e precariedade, levando a riscos permanentes para os trabalhadores”, afirmou Zarattini.
O encontro reuniu representantes de agências reguladoras, entidades empresariais e federações laborais para discutir a precarização dos serviços de instalação e manutenção de redes, além dos riscos à segurança de trabalhadores e da população.
O presidente da ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, apresentou medidas regulatórias adotadas pela agência. Segundo ele, atualmente existem cerca de 20 mil empresas oferecendo serviços de banda larga no Brasil, cenário que ampliou a concorrência e estimulou práticas irregulares.
Baigorri alertou para casos de sonegação de impostos, descumprimento de normas técnicas, uso irregular de postes e precarização das relações trabalhistas. Segundo a agência, houve aumento de acidentes graves e mortes de trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento adequado.
Entre as medidas anunciadas está uma resolução que exige comprovação de conformidade trabalhista e tributária pelas empresas. A Anatel também criou um sistema de “atesto de boas práticas trabalhistas”, permitindo que federações e confederações validem a regularidade das prestadoras.
A agência publicou ainda um plano de combate à concorrência desleal, com o objetivo de retirar do mercado empresas que descumprem exigências trabalhistas, fiscais e técnicas. “O custo para ter uma internet barata não pode ser a vida do trabalhador”, afirmou Baigorri.
Representando a ANEEL, o superintendente Pedro Mello Lombardi destacou os desafios da gestão da infraestrutura compartilhada entre os setores elétrico e de telecomunicações. Segundo ele, enquanto a ANEEL regula 103 distribuidoras de energia elétrica, a Anatel supervisiona mais de 25 mil empresas de telecomunicações. Para a agência, garantir padrões de segurança semelhantes aos do setor elétrico é um dos principais desafios regulatórios.
Lombardi afirmou que muitas empresas de telecomunicações utilizam procedimentos simplificados em postes energizados, inclusive em redes de alta tensão, expondo trabalhadores a riscos fatais – o que gera insegurança operacional e jurídica.
Entre as medidas defendidas pela ANEEL estão maior transparência sobre empresas autorizadas a utilizar postes e apoio ao PL 3220/2019, considerado estratégico para ampliar a segurança jurídica do setor.
Os convidados também relataram prejuízos causados pelo roubo de cabos e pelo avanço do crime organizado sobre provedores regionais de internet. Segundo representantes do setor, cabe ao Estado reforçar ações de segurança pública e fiscalização.
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Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.