Durante o seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, promovido pelo Fórum Brasil Export em Paris, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, defendeu mudanças relevantes no processo de autorização de projetos portuários.
Entre as propostas, destacou-se a simplificação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTea), atualmente exigidos para novos empreendimentos. A medida deverá ser incorporada ao Projeto de Lei n.º 733/25, que estabelece um novo marco regulatório para o setor e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada na abertura do segundo dia do seminário, parte da programação da Missão França 2025 do Grupo Brasil Export. O evento reuniu empresários, lideranças do setor e parlamentares que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do PL 733, incluindo o presidente Murilo Galdino (Republicanos/PB) e os integrantes da FRENLOGI: Daniela Reinehr (PL/SC) – presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frente e primeira vice-presidente da comissão especial; Júlio Lopes (PP/RJ), terceiro vice-presidente; e Arthur Maia (União/BA), relator da proposta.
A missão internacional também conta com a participação ativa dos conselheiros do Instituto Brasil Logística (IBL), que acompanham os debates e visitas técnicas aos portos franceses. Estão presentes o vice-presidente do conselho gestor do IBL, Ricardo Molitzas, e os conselheiros Cláudia Borges, Angelino Caputo, Sérgio Aquino, Jacqueline Wendpap, Fábio Francisco e André Maragliano. A presença do IBL reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento logístico e a busca por soluções que ampliem a competitividade do Brasil no cenário global.
O ministro, durante sua fala, classificou os EVTea como uma exigência “contraproducente” e defendeu sua simplificação como forma de acelerar a aprovação de projetos e atrair investimentos. Também propôs ajustes no Artigo 53 do PL 733, que trata da validade dos arrendamentos portuários, sugerindo critérios mais claros para a renovação dos contratos, inclusive os já vigentes.
Costa Filho ainda destacou avanços institucionais, como o acordo entre empresários e trabalhadores portuários sobre o fim da exclusividade nas operações, elogiando a atuação da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), representada por seu presidente, Sérgio Aquino – conselheiro do IBL.
Entre os projetos prioritários, o ministro citou a concessão do megaterminal Tecon Santos 10, prevista para dezembro, e a concessão simultânea do terminal de contêineres do Porto de São Sebastião, que deverá complementar as operações do Porto de Santos. Também anunciou reunião com representantes da Mota-Engil Latam Portugal, vencedora do leilão do Túnel Santos-Guarujá, para tratar do início das obras, previsto para janeiro.
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Fonte: com informações do BE News.
Fotografia: cortesia de Brasil Export.