O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos voltados à infraestrutura na área da educação, com destaque para iniciativas que fortalecem o transporte escolar, a alimentação nas escolas federais e o cuidado com a infância.
Na semana em que se comemora o Dia do Professor (15 de outubro), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), membro da FRENLOGI, defendeu a realização de uma semana temática dedicada à educação e à infância, reforçando o compromisso do Parlamento com políticas públicas estruturantes.
Entre os projetos aprovados está o PL 3096/2024, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), presidente da Câmara Temática de Telecomunicações da FRENLOGI. A proposta amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo o texto aprovado, estudantes dessas escolas serão contemplados também com recursos do programa de alimentação escolar. O repasse do PNATE será único e anual, calculado com base no número de alunos que utilizam o transporte escolar. A proposta segue agora à sanção presidencial.
Também foi aprovado o PL 2076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), 1º vice-presidente do Senado, com relatoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ambos integrantes da FRENLOGI. A data homenageia o jurista Danilo Doneda, pioneiro no debate sobre proteção de dados pessoais no Brasil. A proposta também segue à sanção presidencial.
Outro destaque foi a aprovação do PL 743/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também membro da FRENLOGI, que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos escolares. A proposta busca corrigir uma limitação da legislação atual, que restringe o uso do transporte escolar apenas aos estudantes. Com a mudança, professores poderão ser transportados nos mesmos veículos. O texto segue agora para análise no Senado.
Essas iniciativas reforçam o papel da FRENLOGI na articulação de políticas públicas que integram infraestrutura, educação e inclusão social, promovendo avanços concretos para estudantes e profissionais da educação em todo o país.
Fotografia: Andressa Anholete/ Agência Senado.