A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1366/2023, que cria o Programa Passagem Solidária e garante desconto de 50% nas tarifas de transporte coletivo para famílias de baixa renda residentes em áreas rurais. A proposta teve parecer favorável do deputado federal Diego Andrade, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) e presidente da Câmara Temática Rodoviária.
Diego Andrade comemorou a aprovação da matéria, destacando o impacto social da iniciativa para as populações que enfrentam maiores dificuldades de acesso ao transporte. “É uma alegria a aprovação do projeto que relatei e que garante aos moradores das áreas rurais até 50% de desconto na tarifa, criando uma tarifa social para quem vive no campo. É mais uma vitória em defesa das pessoas que mais precisam e dos produtores rurais”, afirmou.
Em seu substitutivo, Diego Andrade promoveu ajustes para assegurar que a implementação do benefício não resulte em aumento das tarifas pagas pelos demais usuários do sistema. “Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, ressaltou o deputado no parecer aprovado.
Pela proposta, terão direito ao benefício as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda per capita de até um salário mínimo. O desconto será aplicado sobre a tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional. O texto também prevê mecanismos para compensação dos custos assumidos pelas empresas operadoras.
A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.